Pode fazer licenciamento 2024 com multa?
Licenciamento 2024
O licenciamento 2024 é um procedimento fundamental para os brasileiros que possuem algum automóvel.
Independe da marca, modelo, ano e outras características, todos os veículos precisam ser licenciados.
Esse é um momento muito importante para os brasileiros posto que não se pode circular com um automóvel sem licenciá-lo.
O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores é obrigatório.
O calendário de pagamento, o valor e condições para obter isenção, sofrem variações entre os estados brasileiros.
Isso ocorre porque cada estado tem autonomia para gerenciar e administrar os tramites das operações.
Independente da localidade, o destino dos valores arrecadados são os mesmos no país inteiro.
O capital arrecadado é investido em melhorias e manutenção das vias, ruas e rodovias brasileiras.
No entanto o retorno do dinheiro não se resume somente a isso.
Os valores de alíquota do débito sofrem variações entre 0,5% e 4% sobre o que chamamos de valor venal do veículo.
Esse valor é determinado por meio da tabela Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas.
De modo geral todos os estados cujo número da sua frota de automóveis é maior, também cobram porcentagem maiores de taxas nos impostos.
Então quando mais populoso é um estado, maior será a frota de veículos e mais altas serão as taxas a pagar.
Estados como o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais ocupam o topo quando se fala em maiores frotas de veículos por entre os estados.
Licenciamento – Multa
Falando sobre licenciamento e multa, precisamos esclarecer algumas questões.
Qualquer automóvel que tenha sido fabricado a menos de 20 anos de fabricação, devem pagar taxas mais elevadas.
Esse é o caso das taxas referente ao estado de São Paulo que é a mais cara do país.
Veículos que já tenham mais de 20 anos estão isentos de pagar o licenciamento, mas precisam pagar as multas, caso existam.
A arrecadação de São Paulo supera os 12 bilhões de reais.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a porcentagem de 20% do valores arrecadados vão para o Fundeb.
Trata-se do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Os demais 40% são destinados destina-se ao Estado e os outros 40% são destinados para o município no qual o veículo foi registrado.
O local onde o veículo é registrado é aquele que consta no CRLV. Se você olhar o documento do teu veículo, vai ver que lá consta cidade e estado.
Esse local deve corresponder ao local de residência do proprietário do automóvel.
A destinação dos valores arrecadados faz parte da composição do orçamento anual de cada estado e suas respectivas regiões.
Tais quantias vão para diversas áreas como estados e prefeituras e assim são divididos em investimentos em saúde, segurança e educação e outros.
Consulte informações adicionais no site http://detrans.net.br.
Licenciamento 2024 pode fazer com multa?
Que todos precisam pagar os impostos do seu veículo você já sabe, mas existe um detalhe válido de ser mencionado.
Afinal o licenciamento 2024 pode fazer com multa?
A resposta é bem direta: Não pode.
Se um veículo tem multas registradas, será necessário que o proprietário quite todas elas antes de obter o documento atualizado do licenciamento.
Desta forma, podemos dizer com certeza que as multas impedem diretamente o licenciamento veicular anual.
Os débitos anuais obrigatórios são licenciamento, IPVA e seguro DPVAT.
Mas mesmo que todos eles estejam pagos, o cidadão não recebe o licenciamento anual se houverem multas em aberto.
Nesse caso é preciso acessar o site do Detran do seu estado e efetuar a consulta de débitos e multas.
Havendo as multas é preciso emitir as guias para pagamento e quitá-las na rede bancária.
Os Detrans de alguns estados pedem para que o cidadão aguarde 3 dias para solicitar a emissão da CRLV.
Em outras localidades é preciso aguardar apenas uma hora para a baixa dos débitos no sistema do Departamento Estadual de Trânsito.
Na maioria dos estado é possível acessar o CRLV-e por meio da internet acessado o site institucional.
O acesso é fácil e rápido e requer que o cidadão tenha em mãos os dados do veículo.
Esses dados são RENAVAM e a placa do automóvel. Isso vale igualmente para carros e para motos.
Quando se fala em multas existe a necessidade de atentar-se a elas. A sua consulta é fundamental, pois é preciso entrar com recurso caso não concorde com o auto de infração.
No entanto o recurso só pode ser solicitado dentro de um determinado prazo. Ou seja, se este prazo for extrapolado, deixa de ser possível o reclame.
Agora você já sabe que é preciso quitar todos os débitos em aberto, inclusive as multas para fazer o licenciamento.
Aproveite para consultar a situação do seu veículo acessando o site institucional do Detran do seu estado.
Afinal não pode fazer licenciamento 2024 com multa sendo obrigatório quitá-las.