O que é Restrição Administrativa de Veículo no DETRAN: Como tirar e regularizar

O Que É Restrição Administrativa de Veículo

Quando falamos em Restrição Administrativa de Veículo, é preciso considerar o Departamento Estadual de Trânsito dos estados brasileiros.

Essa instituição também é chamada de Detran e existe uma autarquia em casa estado do país.

Por exemplo, no estado de São Paulo existe um Detran. Porém esse órgão não é o mesmo para o estado de Minas Gerais e demais estados e Distrito Federal.

Essa instituição atua de forma independente porque possuem autonomia para administrar, coordenar e atuar quanto aos processos e serviços oferecidos.

Porém ainda assim as leis de trânsito brasileiras são as mesmas para todas as regiões do país.

O Detran tem inúmeras funções voltadas para Carteira Nacional de Habilitação. Da mesma forma também traz soluções relativas aos documentos de veículos terrestres.

Todos os assuntos relacionados a esses dois temas são tratados diretamente pelo Detran.

Hoje muitos atendimentos podem ser obtidos online posto que assim deixou de ser necessária a presença do cidadão nos postos de atendimentos.

Claro que ainda não muitos os serviços oferecidos presencialmente, mas o número diminuiu consideravelmente.

Um exemplo de serviço online é o extrato veicular que pode ser obtido pelo site do Detran de cada estado ou pelo aplicativo.

O aplicativo é como um posto de atendimento digital que atua como o site, porém oferecendo algumas outras funcionalidades.

Esses aplicativos permitem que o proprietário de veículo possa ter acesso a sua carteira nacional de habilitação e ao seu CRLV.

Os documentos podem ser baixados no celular e acessados sempre que o cidadão desejar ou precisar.

Agora nos voltando para a Restrição Administrativa de veículo, trata-se de um registro informatizado.

Isso significa que as informações ficam disponíveis no site e no extrato veicular. Pode ser facilmente visualizado pela pessoa que tem os dados do documento em mãos.

Como tirar restrição administrativa de veículo – Detran

Partindo para a parte prática vamos falar sobre como tirar restrição administrativa de veículo no Detran.

A restrição administrativa é um registro que é incluído no sistema do Detran estadual e fica disponível para proprietário.

Além disso qualquer pessoa pode ter acesso a essas informações se tiver em mãos placa do automóvel e número do RENAVAM.

Esse registro impede que transações sejam realizadas com o veículo em questão.

O licenciamento anual é um procedimento que precisa ser pago todos os anos para que o veículo seja regularizado.

Caso contrário, se o pagamento não for efetuado, o veículo é apreendido e multado caso seja flagrado por uma autoridade.

Para reaver o automóvel existe um processo burocrático necessário para esse efeito.

Portanto se um automóvel possui restrições, fica impossível licenciá-lo trazendo resultados negativos para o proprietário.

Afinal, havendo restrições para um automóvel, é fundamental solucionar tal pendência para que a situação seja sanada.

Para elucidar a situação é fundamental que exponhamos um exemplo prático.

Vamos imaginar que Pedro tem um veículo e que está vendendo o automóvel. Carlos se interessou pelo veículo e deseja comprá-lo.

Ao chegarem em um acordo as partes envolvidas precisam ir até o Detran e dar início a um procedimento de comunicação de venda.

Ao comunicar a venda, o antigo proprietário sinaliza que vendeu o veículo. Significa que a partir daquela data não é mais responsável pelo automóvel.

Nesse caso é preciso que o comprador de sequência ao processo de compra. É preciso que o comprador realize a vistoria do veículo e regularize as pendencias caso elas existem.

A partir da data da comunicação da venda, existe um prazo para o comprador finalizar o procedimento.

Regularizar restrição administrativa no Detran

Para regularizar restrição administrativa no Detran é necessário que uma multa seja paga.

Afinal existe um prazo para que o procedimento seja realizado. Se não ocorrer dentro desse prazo, o novo proprietário precisa pagar uma multa por isso.

Além, claro, das demais taxas necessárias como a da vistoria e da emissão do documento veicular.

Sendo assim a restrição administrativa do Detran serve para que o antigo proprietário informe que vendeu o veículo.

Informa ainda que a transferência do veículo ainda não foi realizada.

Esse procedimento precisa ser feito por pessoa física e pessoa jurídica.

Para realizar os procedimentos, o cidadão deve apresentar seus documentos e o formulário que o Detran fornece.

Esse documento precisa ser autenticado em cartório para ser validado.

Depois dessas etapas, o Detran orienta que o novo proprietário agende um atendimento para a vistoria veicular.

Nesse atendimento serão verificados vários itens como para-brisas, validade do extintor de incêndio, estado dos pneus entre outros.

Agora que você já sabe como tirar e regularizar a restrição administrativa de veículo do Detran, é claro que já percebeu a relevância desse procedimento.

Desta forma é importante que se você estiver passando por essa situação se preocupe em regularizar os mais breve possível.

Caso o prazo já tenha sido ultrapassado, é necessário tratar a questão com ainda mais prioridade.

Restrição administrativa é algo importante e uma forma de obrigar que os cidadãos regularizem os processo de compra e venda de veículos.