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DETRAN RS – Reciclagem, Suspensão CNH, Cassação

Atualizado em 29 de outubro de 202329 de outubro de 2023 por Angel

A Cassação da CNH no DETRAN-RS

É do conhecimento público que as infrações do Detran RS acrescentam em sua carteira de habilitação pontos, esses pontos são contados de acordo com o tipo de infração que você cometeu, e quanto você atinge ou ultrapassa de 20 (vinte) pontos a sua carteira de habilitação é suspensa.

Por esse motivo é necessário explicar como funciona a contagem de pontos no Detran do Rio Grande do Sul e também as demais informações sobre a suspensão da CNH do Detran RS, não se esquecendo que essas informações somente podem ser obtidas por aqueles que possuem seus veículos registrados no Detran RS.

Isso acontece por que cada Estado possui seu próprio Departamento de Trânsito e cada uma dessas unidades são responsáveis pela emissão de documentos, registro e administração de dados de sua região, por esse motivo você não deve buscar o Detran de outro Estado caso o seu veículo esteja registrado no Detran do Rio Grande do Sul.

Ainda devemos dizer que o processo de recuperação da CNH suspensa também deve passar pelo curso de reciclagem, inclusive pagar a dívida em aberto no Detran RS caso queira voltar a dirigir. Tomando cuidado para não ter a CNH cassada, algo que acontece se você cometer uma infração de trânsito durante o período de suspensão da carteira de habilitação.

Suspensão da CNH DETRAN-RS

Para aquele que gosta de dirigir ou precisa do veículo para trabalhar é muito importante ficar atento a pontuação da CNH, caso você queria consultar sua pontuação de habilitação no Detran RS podemos dizer que isso pode ser feito online e gratuitamente no portal do Detran do Rio Grande do Sul.

Porém quando você atinge o limite de pontos – ou o ultrapassa – você recebe então uma suspensão da CNH, essa suspensão pode ser apresentada pelo próprio Detran RS, que vai enviar para sua casa a notificação, ou pelo próprio guarda de trânsito, caso o veículo tenha sido detido em uma parada. Compreenda que o ponto limite é 20 (vinte).

Uma vez que você tenha recebido a suspensão da CNH é bom saber que ela costuma durar 12 (doze) meses, e somente após esse período você poderá começar o curso de reciclagem do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul. Sendo importante avisar que você não deve conduzir nenhum veículo enquanto estiver com suspensão, caso contrário poderá ter a CNH cassada.

Vale também informar que mesmo com a suspensão da CNH você ainda deverá pagar a multa ou qualquer outro débito aberto no Detran RS, caso contrário o seu veículo poderá ser apreendido e somente vai voltar para você após a quitação das dívidas, caso você deixe para depois é bom também avisar que o seu veículo ainda pode ser entregue ao Departamento de Leilão de Veículos do Detran RS.

Avisamos ainda que com a suspensão da CNH a sua carteira de habilitação deve ser entregue no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul ou em qualquer local credenciado para tal, como é o caso dos postos do Sefaz e Poupatempo.

Curso de Reciclagem DETRAN-RS

Para que você faça o curso de reciclagem do Detran RS é necessário esperar o tempo de suspensão da CNH acabar, quando esse período foi finalizado você deve solicitar no Detran do Rio Grande do Sul a inscrição no curso de reciclagem. Saiba que as aulas podem ser feitas de forma presencial ou online.

Compreenda também que o curso de reciclagem do Detran RS vai possuir um total de 30 (trinta) horas, todas divididas em pequenos módulos. Esse curso de reciclagem não é como as suas aulas de direção, aqui é apenas um reforço para infratores sobre como devem se comportar dentro do trânsito.

Assim que o curso de reciclagem estiver concluído você vai conseguir um certificado, apenas com esse documento em mãos é que você vai conseguir agendar uma prova no Detran RS para então poder receber o CNH. Saiba que no curso de reciclagem também será necessário que você faça uma prova, apenas com 70% de acerto é que vai ser aprovado, sendo que são 30 questões.

É necessário também informar que você apresente o encaminhamento para o curso de reciclagem no Detran RS quando for solicitar as aulas, caso tenha perdido ou possua qualquer dúvida busque o portal do Detran do Rio Grande do Sul ou vá pessoalmente ao Departamento de Trânsito do Detran RS.

Cassação da CNH do DETRAN-RS

Em relação da cassação da CNH do Detran RS devemos dizer ela pode acontecer em casos mais graves de infração, como por exemplo, você foi pego dirigindo uma vez que estiver com a CNH suspensa. Saiba que a cassação da CNH também pode ser aplicada quando é a terceira vez que você vai receber a suspensão.

Compreenda que o período de cassação da CNH do Detran RS é de 2 (dois) anos, e você também que vai ter que lidar com a multa, sendo que em algumas situações o veículo poderá até mesmo ser apreendido. Dessa forma devemos dizer que você somente vai ter o veículo novamente caso pagar todo o débito em aberto.

Avisamos ainda que você vai poder recorrer a cassação do CNH no Detran RS, porém o período para que isso seja feito é de até 30 (trinta) dias, após passar esse tempo você deverá então cumprir com o período de cassação da habilitação.

DETRAN RS – Recurso de Multa

Atualizado em 17 de outubro de 2023 por Angel

Fazendo o Recurso de Multa do DETRAN-RS

O Detran do Estado do Rio Grande do Sul é responsável pela administração, fiscalização e emissão de documentos e multas dos veículos registrados naquela região, porém pode acontecer que você receba uma notificação de multa em sua casa que não condiz com o que realmente aconteceu, nesse caso você deve buscar fazer o recurso de multa do Detran RS.

Para aquele que ainda está confuso compreenda a recursa de multa do Detran RS é uma forma de você evitar o pagamento de uma multa que foi enviada ou emitida de forma errada ou por engano a você, apenas é necessário dizer que você deverá apresentar provas que confirmam a sua história.

É bom que você também saiba que informações sobre o recurso de multa do Detran RS poderá ser conseguido através da página oficial do Detran do Rio Grande do Sul e também na página online oficial de sua Prefeitura, explicando como ela vai funcionar, seus documentos e quem e como será julgado seu caso.

Por esse motivo é sempre bom que você fique atendo a essas informações, nunca se esquecendo que o Detran RS vai dar um prazo de até 15 (quinze) dias para a notificação e a iniciação do processo de recurso de multa no Detran RS, caso contrário será um pouco mais complicado conseguir provar que a multa veio com erro ou por engano.

Como fazer o Recurso de Multa do DETRAN-RS

Caso você queria fazer o recurso de multa no Detran RS é bom que você saiba que as informações estão disponibilizadas online, e também poderá ser iniciado de forma gratuita tanto pelo responsável pelo veículo – caso seja uma Pessoa Física – quanto por um representante legal ou procurador – caso seja uma Pessoa Física.

Dessa forma devemos dizer que o Detran RS pede para aquele que deseja fazer uma Defesa de Autuação esteja cadastrado no portal de Serviços na página do seu Detran online, então caso você ainda não seja cadastrado no portal do Detran RS faça um cadastro prévio antes de iniciar seu processo de recurso de multa.

Toda e qualquer informação referente ao recurso de multa do Detran RS é encontrado na página da Defesa de Autuação, que se encontra dentro da categoria de Serviços e Infrações. Devido a isso busque ler com atenção todas as informações ali colocadas e também é bom dizer que o Detran do Rio Grande do Sul disponibiliza vídeos de como apresentar a sua defesa através da Central.

Como funciona o Recurso de Multa do DETRAN-RS

Para aquele que se encontra nessa situação iniciar o processo de recurso de multa do Detran RS pode parecer um pouco difícil, porém existem formas mais simples de compreender o que está acontecendo e como resolver certas situações.

Por exemplo, caso o resultado do julgamento for a favor da defesa apresentada (deferido), então a sua infração/multa de trânsito será cancelada e você não precisará se preocupar com a mesma. Sendo então enviado para a sua casa uma notificação comprovando o resultado da Defesa de autuação.

Caso a sua defesa seja negada você deverá arcar com toda a responsabilidade sobre a infração/multa e uma notificação também será enviada para a sua casa. Em qualquer situação é bom informar que o Detran RS permite uma consulta ao processo de recurso de multa.

Porém você deve lembrar que o seu recurso de multa do Detran RS será negado em caso de:

Não ser apresentado dentro do prazo estabelecido;
As provas apresentadas não serem o suficiente;
Não ser aquela a situação do serviço de recurso de multa.

Documentação e formulários

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a Defesa de Autuação no Detran RS é necessário também que você saiba sobre os documentos que devem ser apresentados, eles são:

Cópia da CRLV (Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo);
Cópia da NA (Notificação da Autuação);
Cópia da CNH ou qualquer outro documento que comprove a assinatura do requerente, caso for uma Pessoa Jurídica é necessário um documento que comprove a representação;
Razões de defesa (assinada);
Procuração, quando for o caso;
Formulário devidamente assinado e preenchido (opcional).

É bom saber que esse formulário é encontrado na página online do Detran do Rio Grande do Sul, seu preenchimento é totalmente opcional e em alguns casos, quando a defesa de atuação é feita pela internet, não será necessário fazer um upload da cópia da CNH, do CRLV e da NAIT.

Sempre lembrando que todas as informações colocadas aqui também estão disponíveis na página do Detran do Rio Grande do Sul na área de “Serviços e Informações”.

Apenas saiba que a recursa de multa do Detran RS somente poderá ser feita em situações que a notificação de multa contém um erro ou engano, caso o seu veículo tenha sido utilizado por outra pessoa e esta pessoa cometeu uma infração, então você tem um prazo de até 15 (quinze) dias para notificar o Detran RS e ele irá transferir a multa para o verdadeiro infrator.

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