DETRAN RS – Recurso de Multa
Fazendo o Recurso de Multa do DETRAN-RS
O Detran do Estado do Rio Grande do Sul é responsável pela administração, fiscalização e emissão de documentos e multas dos veículos registrados naquela região, porém pode acontecer que você receba uma notificação de multa em sua casa que não condiz com o que realmente aconteceu, nesse caso você deve buscar fazer o recurso de multa do Detran RS.
Para aquele que ainda está confuso compreenda a recursa de multa do Detran RS é uma forma de você evitar o pagamento de uma multa que foi enviada ou emitida de forma errada ou por engano a você, apenas é necessário dizer que você deverá apresentar provas que confirmam a sua história.
É bom que você também saiba que informações sobre o recurso de multa do Detran RS poderá ser conseguido através da página oficial do Detran do Rio Grande do Sul e também na página online oficial de sua Prefeitura, explicando como ela vai funcionar, seus documentos e quem e como será julgado seu caso.
Por esse motivo é sempre bom que você fique atendo a essas informações, nunca se esquecendo que o Detran RS vai dar um prazo de até 15 (quinze) dias para a notificação e a iniciação do processo de recurso de multa no Detran RS, caso contrário será um pouco mais complicado conseguir provar que a multa veio com erro ou por engano.
Como fazer o Recurso de Multa do DETRAN-RS
Caso você queria fazer o recurso de multa no Detran RS é bom que você saiba que as informações estão disponibilizadas online, e também poderá ser iniciado de forma gratuita tanto pelo responsável pelo veículo – caso seja uma Pessoa Física – quanto por um representante legal ou procurador – caso seja uma Pessoa Física.
Dessa forma devemos dizer que o Detran RS pede para aquele que deseja fazer uma Defesa de Autuação esteja cadastrado no portal de Serviços na página do seu Detran online, então caso você ainda não seja cadastrado no portal do Detran RS faça um cadastro prévio antes de iniciar seu processo de recurso de multa.
Toda e qualquer informação referente ao recurso de multa do Detran RS é encontrado na página da Defesa de Autuação, que se encontra dentro da categoria de Serviços e Infrações. Devido a isso busque ler com atenção todas as informações ali colocadas e também é bom dizer que o Detran do Rio Grande do Sul disponibiliza vídeos de como apresentar a sua defesa através da Central.
Como funciona o Recurso de Multa do DETRAN-RS
Para aquele que se encontra nessa situação iniciar o processo de recurso de multa do Detran RS pode parecer um pouco difícil, porém existem formas mais simples de compreender o que está acontecendo e como resolver certas situações.
Por exemplo, caso o resultado do julgamento for a favor da defesa apresentada (deferido), então a sua infração/multa de trânsito será cancelada e você não precisará se preocupar com a mesma. Sendo então enviado para a sua casa uma notificação comprovando o resultado da Defesa de autuação.
Caso a sua defesa seja negada você deverá arcar com toda a responsabilidade sobre a infração/multa e uma notificação também será enviada para a sua casa. Em qualquer situação é bom informar que o Detran RS permite uma consulta ao processo de recurso de multa.
Porém você deve lembrar que o seu recurso de multa do Detran RS será negado em caso de:
- Não ser apresentado dentro do prazo estabelecido;
- As provas apresentadas não serem o suficiente;
- Não ser aquela a situação do serviço de recurso de multa.
Documentação e formulários
Agora que você já sabe um pouco mais sobre a Defesa de Autuação no Detran RS é necessário também que você saiba sobre os documentos que devem ser apresentados, eles são:
- Cópia da CRLV (Certidão de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Cópia da NA (Notificação da Autuação);
- Cópia da CNH ou qualquer outro documento que comprove a assinatura do requerente, caso for uma Pessoa Jurídica é necessário um documento que comprove a representação;
- Razões de defesa (assinada);
- Procuração, quando for o caso;
- Formulário devidamente assinado e preenchido (opcional).
É bom saber que esse formulário é encontrado na página online do Detran do Rio Grande do Sul, seu preenchimento é totalmente opcional e em alguns casos, quando a defesa de atuação é feita pela internet, não será necessário fazer um upload da cópia da CNH, do CRLV e da NAIT.
Sempre lembrando que todas as informações colocadas aqui também estão disponíveis na página do Detran do Rio Grande do Sul na área de “Serviços e Informações”.
Apenas saiba que a recursa de multa do Detran RS somente poderá ser feita em situações que a notificação de multa contém um erro ou engano, caso o seu veículo tenha sido utilizado por outra pessoa e esta pessoa cometeu uma infração, então você tem um prazo de até 15 (quinze) dias para notificar o Detran RS e ele irá transferir a multa para o verdadeiro infrator.