Solicitação da ATPV-e (intenção de venda) Detran SP
Como fazer solicitação da ATPV-e no Detran SP
Solicitação da ATPV-e é uma demanda que ocorre todos os dias no Detran SP.
Em geral o pedido é recebido por parte de pessoas que desejam vender o seu veículo, seja ele usado, seminovo ou 0 km.
Cada estado tem a autonomia para gerir de formas diferentes as etapas desse procedimento. Portanto é importante verificar diretamente com o Detran do seu estado qual a melhor forma de dar entrada nesse pedido.
Neste artigo abordaremos o procedimento adotado quanto a solicitação da ATPV-e no Detran SP. Afinal são inúmeras pessoas que frequentemente tem dúvidas sobre como realizar os procedimentos necessários e os documentos que são requeridos.
Inicialmente consideramos que ATPV é a sigla que denomina Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo. Este é obrigatório para ações de compra e venda de veículos.
Sem esse documento é impossível fazer os tramites legais que regularizam a negociação. Portanto é fundamental conhecer todos os detalhes dessa solicitação e como realizá-la da forma correta.
Isso evita visitas desnecessárias a unidade de atendimento do Detran. Ademais também economiza tempo para quem está precisando resolver rápido tal pendência.
Sabemos que numa negociação de compra e venda de veículos, é fundamental agilidade e rapidez para que todos fiquem satisfeitos.
A seguir explicaremos mais a fundo o que é e a importância da ATPV-e. Falaremos sobre como fazer a solicitação desse documento. E para finalizar evidenciaremos onde fica o Detran SP e como entrar em contato pelo telefone.
Tais dados auxiliam nas etapas necessárias por deixar claro o que é necessário e indispensável para a resolução dessas demandas.
É válido saber quem pode solicitar o documento, onde, como e valor a ser pago. Todos esses itens serão abordados a seguir.
O que é ATPV-e (intenção de venda)
No começo deste texto mencionamos que ATPV-e é um documento necessário para a ocasião de compra e venda de veículos.
Esse veículo pode ser novo, seminovo ou até mesmo usado. Em qualquer situação, a ATPV-e é fundamental e indispensável.
Até poucos anos atras, o Certificado de Registro de Veículos – CRV era um documento impresso em papel moeda. Era um documento na cor verde bastante conhecido por proprietários de veículos.
Porém recentes mudanças fizeram que esse certificado passasse a ser inteiramente digital. Ou seja, o uso do documento de papel foi extinto.
O mesmo ocorreu com ATPV que passou a ser chamada de ATPV-e – Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital.
Essas mudanças ocorrem conforme a resolução Contran nº 809/20 que deu início em 04/01/2023.
Para os proprietários que fizeram negociações antes dessa data, continuam válidos os documentos emitidos em papel. Porém as novas transferências, já são realizadas de acordo com a nova norma.
De antemão informamos que a pessoa que deve solicitar o documento é quem está vendendo o veículo. Ou seja, o proprietário do carro ou moto envolvido nessa ação.
O proprietário é o mesmo quem tem a CRLV devidamente registrada em seu benefício. Ser dono do veículo sem comprovação, não é válido.
Como fazer solicitação da ATPV-E no Detran SP
Para fazer a solicitação da ATPV-e no Detran SP é preciso seguir algumas etapas. Antes de dar início a elas é preciso verificar se existem pendências.
Afinal tem condições que precisam ser consideradas, pois impedem a emissão do documento. Veja abaixo quais são tais condições impeditivas:
- O veículo não pode ter restrições judiciais no Renajud.
- Carro ou moto não deve ter restrição da Receita Federal do Brasil (RFB).
- É vedado existir pendências de emissão do CRV.
- É aceito somente um registro de intenção de venda ativa para cada veículo.
- Vedado emitir intenção de venda para o proprietário atual.
- O proprietário informado na intenção de venda precisa ser o mesmo registrado na base nacional.
- É proibido existir restrição de estoque.
- Proibido existir restrição da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Após verificar a inexistência dessas situações, é possível dar andamento para com a solicitação da ATPV-e.
O canal para isso é o portal do Detran SP que pode ser acessado no link a seguir: https://www.detran.sp.gov.br.
Nesse site podem ser encontradas informações sobre esse trâmite e sobre os demais itens atendidos pelo Detran SP.
Válido mencionar que para requerer serviços, é necessário se cadastrar no site. Esse cadastro é gratuito e fácil de fazer.
É preciso informar os documentos pessoais e seguir as etapas apresentadas na tela. O cadastro resultara em um login e senha que deverá ser utilizado para todas as solicitações feitas pelo usuário.
No caso da solicitação da ATPV-e no Detran SP é preciso apenas informar os dados do comprador do veículo e imprimir o documento em folha sulfite, a4, branca, sem timbre e marca d’agua.
O documento precisa ser assinado pelo vendedor e comprador e as firmas precisam estar devidamente reconhecidas e autenticas em cartório.
Somente dessa forma o processo de transferência pode ser efetivado.
Se você quiser conhecer outros serviços do Detran, visite a página a seguir: https://detrans.net.br/poupatempo-taboao-detran-agendamento-telefone-cnh-veiculo.
Viu como é fácil fazer a solicitação da ATPV-e (intenção de venda) no Detran SP? Agora que você já sabe, não deixe de compartilhar essa informação com seus amigos e família.