Atividade Remunerada na CNH DETRAN: Como Incluir
CNH – Atividade remunerada
Muitos condutores que já são habilitados, mas que pretendem trabalhar como motoristas, precisam incluir atividade remunerada na CNH do Detran.
EAR é a forma como essa informação aparece na Carteira Nacional de Habilitação. Essa sigla significa Exerce Atividade Remunerada e é obrigatória para alguns perfis de condutores.
A informação pode ser visualizada na parte de observações que existe na CNH. Todos que prestam serviços de transporte precisam dessa informação em sua habilitação.
O trabalho remunerado pode ser transportando pessoas, valores ou cargas diversas. Em todos os casos a informação é fundamental.
Essa regra também se aplica para profissionais que são autônomos. Um exemplo disso são os motoristas de aplicativos como Uber de 99 Pop.
Caminhoneiros, taxistas, entregadores de moto e demais profissionais dessas áreas precisam regularizar o seu documento caso ainda não tenham feito.
A presença dessa informação é tão importante que o Detran solicita que o condutor passe por algumas etapas para finalizar esse processo.
Exames psicológicos e toxicológicos são frequentemente necessários. Essas etapas tornam o processo mais transparente e o trânsito para pedestre e outros condutores fica mais seguro.
Uma informação importante é que a EAR não é uma categoria de CNH. É comum que muitas pessoas pensem isso, mas esclarecemos que de fato isso não é verdade.
A EAR na realidade é uma informação que sinaliza que o condutor está devidamente habilitado para a prestação de serviços.
A informação assegura de que o condutor passou por todas as etapas necessárias e está apto para exercer a função.
Outro dado relevante é que profissionais que utilizam esporadicamente o carro da empresa para se deslocar não precisam da EAR.
No entanto o uso do carro pode ser somente para deslocamentos de um local para o outro, entregar algum documento e outros casos parecidos.
Como incluir atividade remunerada na CNH
Para incluir atividade remunerada na CNH é preciso solicitar o serviço ao Departamento Estadual de Trânsito.
Como já mencionamos, mas vale repetir, a informação Exerce Atividade Remunerada – EAR precisa constar na CNH de pessoas que exercem a função de motorista.
Isso vale para pessoas que trabalham com veículo próprio como os motoristas de aplicativos ou motoristas de empresas particulares.
De acordo com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro – CTB a informação da EAR obrigatoriamente precisa constar no documento.
Qualquer condutor que possua a Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A, B, C, D ou E podem solicitar a informação referente a EAR.
Pessoas que possuem a PPD que é permissão para dirigir também pode solicitar a inclusão da informação.
Em alguns casos, além dessa informação é preciso que o condutor obtenha outros itens para estar apto para o trabalho de condutor de veículos.
No caso dos motoristas de ônibus que transportam passageiros, motoristas de ambulâncias ou motoristas de carro escolar precisam de cursos adicionais.
Existe um curso específico para os condutores que vão trabalhar no transporte de passageiros. O tipo de curso e os locais que o oferece podem ser checados diretamente no site do Detran estadual.
Para os que passarem nos exames de aptidão mental e física e psicotécnico podem obter a EAR. No entanto é fundamental passar por todas as etapas, pagar as taxas e ser considerado apto em todas elas.
As empresas que prestam esses serviços devem estar devidamente credenciadas ao Detran no estado.
Trabalhar com transporte de passageiros e cargas é algo que requer uma responsabilidade muito grande. Isso porque trata-se da vida de muitas pessoas e a segurança delas é bastante importante.
Detran – CNH
Caso você ainda tenha dúvida sobre como incluir atividade remunerada na CNH do Detran saiba que é um procedimento simples.
A informação importante é que a partir do momento em que se obtém a EAR na CNH passasse a ter a autorização para trabalhar como condutor de veículos.
Antes de começar as atividades remuneradas é importante regularizar a questão da informação na carteira nacional de habilitação.
No caso das empresas de aplicativos responsáveis por selecionar os motoristas que serão parceiros, estas requerem a EAR.
Um dos quesitos para filiação é justamente essa informação. Esse dado na carteira de habilitação passa para o contratante maior segurança para as empresas contratantes.
Afinal é muito importante prezar para a segurança do próprio funcionário e das demais pessoas como um todo.
Trabalhar sem ter regularizado a situação resulta em possíveis problemas. Um deles é a aplicação de multas.
A multa é passível de ser aplicada uma vez que é uma infração de trânsito não possuir a EAR e trabalhar como motorista.
O artigo 231º, parágrafo VIII presente no código brasileiro diz que um veículo que efetua transporte remunerado de bens ou de pessoas sem que o condutor não seja habilitado para isso é multa gravíssima.
A infração gera uma multa de cerca de trezentos reais, retenção do veículo e sete pontos na CNH.
Percebeu como é importante saber como incluir atividade remunerada na CNH do Detran? Então se você está irregular com essa situação, é importante saná-la o mais breve possível.
