Categoria: Multas

Entenda o que acontece se não pagar multa de trânsito recebida por infração

Multas de trânsito são geradas por infrações cometidas pelos motoristas.

São como se fossem castigos para pessoas que dirigem seus carros e não respeitam as regras de trânsito.

As multas têm a função de punir por meio de pagamento pecuniário.

Muitos motoristas acabam por não fazer o pagamento das multas de imediato. Alguns outros optam por ignorá-las complemente.

Algumas situações bastante negativas podem ser geradas para quem tem esse tipo de conduta.

Pessoas que tem o mal hábito de postergar o pagamento das infrações de trânsito, talvez possa pensar melhor sobre isso.

Afinal as consequência podem ser muito ruins podendo levar até mesmo a apreensão do veículo.

Claro que se isso acontecer novas multas são geradas.

Sem contar que as consequências se aplicam também para a carteira de habilitação de quem está conduzindo o veículo.

Alias, os resultados negativos são inúmeros e certamente vão custar dinheiro, tempo e talvez tragam também constrangimento para os envolvidos.

O efeito bola de neve é inevitável e pode fazer com que o proprietário perca seu carro por não conseguir resgatá-lo depois de ser apreendido.

Consequência que acontece se não pagar multa de trânsito

Suponhamos que você tenha um veículo que está licenciado e em circulação.

Porém ao rodar pelas vias na cidade ocorra de pôr desatenção ou irresponsabilidade, você acabe por furar um sinal vermelho.

Além disso acontece também de você conduzir o veículo sem usar o cinto de segurança e ainda estacione em um local proibido.

Passados alguns dias desses fatos, é entregue em tua casa notificações do Departamento Estadual de Trânsito do estado no qual você reside.

No documento as multas são apontadas.

Datas, horários, fotos, endereço onde o fato aconteceu, descrição da infração, valor da multa e data de vencimento do débito são relatadas.

Através desse documento é possível recorrer da multa por meio de um procedimento chamado de recurso.

Existe a primeira instancia e uma segunda caso continue não concordando com o resultado e tenha embasamento para recorrer.

Alguns dos principais motivos que podem gerar uma multa são os descritos nessa lista:

• Permitir que uma pessoa que não esteja em condições assuma o volante. Os motivos podem ser embriaguez, uso de drogas e falta de capacidade psíquica;
• Não usar cinto de segurança;
• Transportar crianças deixando de obedecer às regras de segurança que obriga o uso de cadeirinhas e assentos especiais;
• Dirigir de forma desatenta de forma que ofereça riscos a si mesmo e a terceiros;
• Dirigir oferecendo riscos aos pedestres em circulação em via pública;
• Arremessar, sobre pedestres ou veículos, água ou outros elementos utilizando-se do carro;
• Promover ou participar de competições ou qualquer outro tipo de evento voltado para exibição de manobras de veículos em vias públicas;
• Praticar manobras perigosas como derrapagem, deslizamento ou arrastamento dos pneus em manobras;
• Não preservar o local de acidente com vítimas fatais desde que possa fazê-lo;
• Deixar de se identificar ao policial dando-lhe informações para confecção do BO em caso de acidentes;
• Atrapalhar o trânsito com o seu veículo por falta de manutenção ou mesmo por falta de combustível.
• Conduzir veículo não licenciado ou conduzir veículo sem ter a carteira de habilitação ou com CNH vencida, cassada ou mesmo suspensa.

Cada uma dessas multas gera um valor diferente que pode ser verificado diretamente no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Os pontos na habilitação também variam conforme a gravidade da multa.

O que acontece se não pagar multa de transito

Para entender melhor o que acontece se não pagar multa de trânsito é preciso considerar que as consequências são bastantes variadas.

As primeiras consequências geradas são os juros e aumento no valor inicialmente cobrado.

Outra questão importante é que não há como vender um veículo cuja multa não tenha sido paga.

Ademais, ninguém vai querer comprar um veículo com dívidas e pendências. Sendo assim é preciso quitá-las caso pense em negociar o automóvel.

Outra questão é que não há como licenciar um automóvel que possua débitos em aberto.

EM geral os débitos são IPVA, licenciamento, seguro DPVAT e multas, caso elas existam.

Não licenciar um automóvel o torna inelegível para ser conduzido por qualquer via dentro do país.

Inscrição na divida ativa é outra questão que esta envolvida nisso.

Posto que com determinado período de tempo com a divida em aberto ela é inscrita na dívida ativa.

Quando um carro é pego pela policia rodando sem que as suas dividas tenham sido pagas, o carro vai preso.

Após ser recolhido o carro vai para o pátio do Detran. De lá só sai se todos as dividas forem pagas.

Então infelizmente em algum momento sera preciso pagar todos as dividas existentes.

Consulte outras informações sobre o assunto no site http://detrans.net.br.

Portanto o que acontece se não pagar multas de trânsito é grave e precisa ser regularizado o quanto antes.

Como fazer recurso de multa

O recurso de multa é um procedimento para condutores que foram notificados por terem cometido infração de trânsito.

Se você é um condutor e proprietário de veículo, este conteúdo vai lhe ajudar a entender o que fazer quando for multado.

Suponhamos que você estacione em um determinado local no centro da cidade. Dias depois recebe uma notificação pelos Correios.

Caso isso ocorra e você não concorde que tenha cometida a infração, então é possível entrar com recurso de multa.

Alguns dos principais motivos que provocam infrações de trânsito são os listados abaixo:

• Conduzir veículo automotor estando sob efeito de álcool ou outras drogas;
• Lançar para fora do veículo objetos ou qualquer material;
• Utilizar o veículo para lançar água em pedestres, motociclistas ou outros veículos;
• Estacionar sobre a faixa de pedestres;
• Estacionar em locais proibidos como pontos de taxi, parada de ônibus ou ainda locais sinalizados;
• Ultrapassar sinal vermelho;
• Não respeitar pedestres deixando de dar-lhes a preferência quando necessário;
• Ultrapassar em locais proibidos;
• Não respeitar o limite máximo de velocidade em determinada via;
• Conduzir veículo estando com a Carteira Nacional de Habilitação vencida, cassada ou suspensa;
• Ser flagrado conduzindo veículo sem que este esteja licenciado;
• Ceder um veículo para uma pessoa que não esteja em condição de conduzi-lo. Exemplos: estar alcoolizado ou sob influência de drogas entorpecentes;
• Participar de rachas, campeonatos clandestinos de velocidade e outros eventos dessa espécie;
• Alterar as características de um veículo sem que tenha havido o processo de autorização prévia efetuada pelo Detran;
• Deixar de utilizar as duas mãos sobre o volante sem que exista um motivo como mudar a marcha do automóvel.

Para consultar os demais motivos que geram multas de trânsito, acesse o site https://www.ctbdigital.com.br/.

Nesse local podem ser encontrados tópicos relacionados a esses e a outros assuntos relacionados a legislação de trânsito.

Recurso de multa indeferido

Caso você tenha recebido uma multa de trânsito e não concorde com a aplicação dela, então é possível tomar algumas providências.

Ao entrar com o recurso alegando não concordar com a notificação devido a infração, é possível que algumas situações ocorram.

Uma delas é que o recurso seja acatado e a multa seja desconsiderada.

Porém nem sempre isso ocorre. Nesses casos ocorre que o recurso de multa indeferido é informado ao solicitante.

É muito comum que os cidadãos que não concordam com uma multa possam solicitar que seja averiguada a situação.

Algo importante é que ao receber a notificação da multa, de imediato seja providenciado os tramites relacionados ao recurso.

Afinal existe um prazo para isso. A data limite é informada no documento que vem pelos Correios.

Então é só consultar o documento, inclusive o recurso deve ser feito utilizando o mesmo documento que veio pelo Correio.

Nele existe um formulário padrão que precisa ser preenchido com todos os dados solicitados. É com base nessas informações que o recurso sera avaliado.

Dentro de um determinado prazo o Departamento Estadual de Trânsito de onde o veículo está registrando emite uma resposta.

Ao indeferir um recurso é necessário que o DETRAN fundamente o motivo da conclusão.

Não é obrigatório ao órgão explanar as razões pelo indeferimento, mas é preciso que ela seja muito bem fundamentada.

Ou seja, o Detran não pode apenar negar o recurso sem apresentar justificativas plausíveis para isso.

Se o indeferimento, o cidadão entender que não houve uma formulação bem-feita, este pode recorrer novamente o recurso de multa indeferido.

No entanto é plausível fazer isso somente quando realmente houver ausência os itens que formulem a resposta.

Como recorrer novamente – Recurso de multa

Para recorrer novamente ao recurso de multa é preciso seguir as instruções do Detran do seu estado.

É importante saber que o fato de o órgão não expor uma justificativa plausível para as suas decisões administrativas cabe revisão.

Quando o Detran não fundamenta sua justificativa é constata uma violação ao direito de defesa ao cidadão.

Um exemplo de situação que pode ocorrer é quando a resposta vem dizendo que o indeferimento ocorreu porque a palavra do agente público tem fé pública.

Nesse caso seria poderíamos dizer que a decisão não julgou o mérito da questão inicialmente apontada.

Nesse caso o direito do cidadão não foi considerado uma vez que a decisão foi fundamentada sobre equívoco e negligência.

Caso seja essa a sua situação, você pode alegar que a decisão foi tomada face a motivos genéricos, indefinidos e com ausência de especificações.

Dada a morosidade e burocracia e até mesmo a sensação de impunidade ao qual vivemos, podemos pensar que não há como questionar.

Mas isso pode sim ser feito e inclusive em muitas situações pode ocorrer do resultado ser alterado.

Se o órgão não respondeu de forma adequada deixando de fazer uso de elementos fundamentais, é possível recorrer do resultado.

Afinal o Detran pode deixar de ter realizado os fundamentos da leis vigentes e que permeiam o Código de Trânsito Brasileiro.

O CTB, no artigo de número 265 determina as decisões da imposição das suspensões dos direitos de conduzir automóveis.