DETRAN 2024

Denatran

O Denatran – Departamento Nacional de Trânsito é a forma como é chamado o SENATRAN.

Por sua vez, o SENATRAN é a Secretaria Nacional de Trânsito. Essa instituição é o órgão mais importante do poder executivo do Sistema Nacional de Trânsito.

Este tem total autonomia técnica, administrativa e jurisdição em todo o território brasileiro.

A sede do órgão fica localizada no Distrito Federal, Brasília. Esta organização esta subordinada diretamente à Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura.

A secretaria atua com o objetivo de fazer cumprir e fiscalizar a legislação existentes no código de trânsito brasileiro.

As normas e diretrizes são estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

Outra especificidade é coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização da execução estabelecida pela Política Nacional de Trânsito.

Alguns anos atras o nome Denatran e é composta por departamentos de Gestão Política de Trânsito, de Regulação, Fiscalização e de Segurança no Trânsito.

O objetivo do Denatran se volta para fiscalizar normas e diretrizes impostas pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran e do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

É preciso fazer cumprir adequadamente essas normas. DENATRAN realiza o processo de supervisão e atribuição de tarefas e responsabilidades.

Em geral os procedimentos voltam-se para a aprendizagem e processo de habilitação dos motoristas bem como os registros e licenciamento de veículos.

Além disso é responsável pela expedição de documentos e várias outras atribuições pertinentes aos órgão.

Como fazer Consulta no Denatran

A consulta no Denatran é feita por meio do site institucional.

O endereço eletrônico é https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/home.

É preciso apenas clicar sobre o link para verificar as opções. Algumas delas são as seguintes:

• Parceiros do Bom Condutor;
• Validar Carteira Nacional de Habilitação;
• Consulta veículo;
• Baixar Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos;
• Consultar etiquetas de segurança;
• Validação de CRV;
• Consultar situação de condutores no cadastro de positivo;
• Verificar se os dados da Carteira Nacional de Habilitação são válidos;
• Checar as empresas que estão credenciadas e autorizadas para fazer estampagem de placas veiculares;
• Fazer indicação de principal condutor de um veículo;
• Checagem de placa de veículos para saber se elas são validas;
• Verificar infrações de trânsito, penalidades e checar descontos sobre multas.

Além dessas opções existem várias outras que também podem ser checadas e acessadas por meio do link que disponibilizamos.

O acesso ao site se dá através do portal gov.br. Nesse portal o cidadão tem acesso a vários outros serviços.

Alguns deles são: Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Telefone do Denatran

O site institucional dessa instituição não informa aos usuários nenhum telefone do Denatran.

Mas o cidadão tem um portal bastante completo e munido de dados e informações que são muito uteis.

O cidadão consegue se beneficiar com tais dados e obter serviços uteis e fundamentais a todos que possuem carteira de habilitação ou é proprietário de um automóvel.

Outro ponto importante a ser considerado é que no site contém muita informação voltada para educação no trânsito.

Esses dados são validos e uteis para que um cidadão possa se orientar e ter subsídios para agir melhor enquanto está ao volante.

Assim como o site do Detran Estadual, o site do Denatran é válido e útil para toda a sociedade brasileira em geral.

Além disso, existe o site www.detrans.net.br que pode ser usado para tirar dúvidas sobre temas relacionados com o DENATRAN e Detran.

Atendimento Denatran

O Senatran, antigo Denatran possui muitas atribuições e por isso suas funções são subdivididas entre várias coordenações.

Conheça quais são elas:

1 – CGIE – Coordenação Geral de Informatização e Estatística:

Fornece aos órgãos competentes, informações dos registros de veículos e seus respectivos condutores, mantendo fluxo corrente de dados com demais órgãos.

2 – CGIJF – Coordenação Geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização:

Instruir recursos postos às decisões do CONTRAN; encaminhar dados necessários à instrução de defesa da União sobre processos judiciais e outros.

3 – CGIT – Coordenação-Geral de Infraestrutura de Trânsito:

Elaborar e submeter para a aprovação do CONTRAN a alteração ou complementação da sinalização, dispositivos e equipamentos de trânsito.

Supervisionar o processo de implantação de projetos relacionados com a engenharia de tráfego, segurança veicular, de trânsito, de sinalização e várias outras.

4 – CGPNE – Coordenação-Geral de Planejamento Normativo e Estratégico:

Articular-se com órgãos do SNT, transportes e segurança pública. O objetivo é coordenar e executar o controle de ações visando a preservação da ordem e segurança no trânsito.

5 – Coordenação-Geral de Planejamento Operacional (CGPO):

Planejar e coordenar a arrecadação de capital para o Departamento e a execução de atividades voltadas para o orçamento entre outros.

6 – CGQFHT – Coordenação-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito:

Planejar, supervisionar e desenvolver atividades voltadas para a educação e orientação do condutores que usam vias terrestres além de promover cursos para desenvolvimento das pessoas.

Ao DENATRAN também se destina a definição de sequências de 3 letras para placas de veículos em cada uma das Unidades da Federação.

Ficou claro que muitas atribuições cabem ao Denatran e assim é possível entender que essa instituição é muito relevante para a sociedade de modo geral.