Transferir propriedade de veículo
Como transferir propriedade de veículo
Caso você tenha acabado de vender um veículo é importante se informar sobre como transferir propriedade de veículo.
Aliás, esse passo é fundamental e obrigatório para evitar problemas futuros. Depois de fechar a venda é preciso imediatamente partir para essa etapa.
Para isso o Detran é fundamental. O Detran é o Departamento Estadual de Trânsito e através dessa instituição assuntos sobre CRV e CNH podem ser tratadas.
O processo de transferir propriedade de veículo é uma das responsabilidades do Detran. Nesse processo se envolvem o comprovador e o vendedor do automóvel que precisam, em acordo, fazerem as suas devidas etapas.
No primeiro momento é preciso reunir documentos do proprietário atual e do veículo. Também é preciso efetuar registros, pagar taxas, fazer a comunicação de venda e obter os documentos atualizados.
Apesar de todas essas etapas, o processo não é complicado e pode ser feito em um único dia se todas as partes estiverem comprometidas.
Logo que uma pessoa começa a pensar em vender o seu veículo, é preciso fazer um procedimento muito importante.
Essa etapa é a consulta do veículo através do acesso ao extrato do automóvel. Isso é necessário para verificar se existem débitos ou pendencias atribuídas ao bem.
Caso existam pendencias, é preciso saná-las, pois a transferência não é possível nessa situação.
Os principais débitos são IPVA que é o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores e Licenciamento Anual.
Além disso existe ainda o Seguro Obrigatório que é o seguro DPVAT. Outra questão a ser verificada é se existem multas em aberto posto que caso elas existam é preciso pagá-las.
Transferir propriedade de veículo não é possível em caso de veículos alienados a instituições credoras.
Porque transferir propriedade de veículo
Agora que você já sabe por que transferir propriedade de veículo vamos então falar sobre os procedimentos em si.
Falamos que é importante sanar os débitos em aberto posto que a existência delas impedem a transferência.
Mas, é possível que se o seu veículo tenha pendências e você não tenha como saná-las, então isso possa ser negociado.
Por exemplo, você pode conversar com o interessado em comprar o veículo e explicar a situação a ele.
Uma possibilidade é que o valor dos débitos seja abatido no valor pelo qual o automóvel está sendo vendido.
Você perde um pouco do valor original pelo qual ofereceu o veículo, mas consegue concluir o negócio e ao mesmo sanar as pendencias existentes em seu nome.
Para que isso ocorra é importante que o vendedor informe ao comprador esse detalhe. Ao mesmo tempo é fundamental explicar todos os detalhes e valores para que não ocorram mal-entendidos.
Infelizmente isso não pode ocorrer no caso de veículos que tenham restrição como bloqueio judicial ou ainda alienação fiduciária.
Para o comprador é fundamental verificar os dados de um veículo. Pois se o automóvel de interesse tiver registro de roubo ou furto, o melhor é deixar de lado esse negócio.
Então tanto para compradores como vendedores é fundamental as devidas verificações. Depois da checagem de todos os lados o passo seguinte é a transferência em si.
O vendedor vai até o Detran e faz a comunicação de venda. Em alguns estados o Detran solicita um laudo de transferência, mas em outros estados isso ocorre somente depois da efetivação da venda.
Ou seja, em alguns casos é o vendedor quem faz a vistoria e em outros estados quem faz isso é o comprador.
Onde transferir propriedade de veículo
Transferir propriedade de veículo exige que taxas seja pagas ao Detran. Da mesma forma será preciso pagar taxas ao cartório devido reconhecimento de firma e autenticações que devem ser entregues ao Detran.
Logo que as etapas são realizadas, o comprador deve realizar a vistoria do veículo no Detran. Para isso é preciso pagar a taxa e agendar o serviço cuja realização ocorre com data e hora e marcada.
Depois de fechada a compra e comunicada à venda é preciso que em no máximo 30 dias a vistoria seja realizada e a transferência finalizada.
Se a data for extrapolada, uma multa é aplicada ao novo proprietário. Além disso multas na CNH são computadas.
A multa é uma infração grave e cinco pontos são lançados na CNH. Outro detalhe importante é que as placas antigas precisam ser alteradas para a nova placa Mercosul.
Por isso será necessário que o novo proprietário pague também pela nova placa cujo valor pode variar de acordo com o estado.
Aliás as novas placas deverão ser alteradas em todos os veículos em território nacional. No caso de veículos usados é inevitável a alteração no ato da transferência do automóvel.
Todos os valores das taxas cobradas pelos serviços de transferência, vistoria e substituição de placa podem ser verificados diretamente no site de cada Detran estadual.
Transferir propriedade de veículos é algo importante posto que dele depende que um automóvel seja legalmente regularizado quanto a sua propriedade.
No site http://detrans.net.br é possível verificar mais dados sobre serviços voltados para CNH e CRLV.