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DETRAN SC – Recurso de Multa

Fazendo o Recurso de Multa do DETRAN SC

 

Receber uma multa de trânsito no Brasil não é algo incomum, vários motoristas receberam ou vão receber uma em sua casa, porém pode acontecer que ela seja enviada por engano ou com algum erro, e nestes casos você deve buscar realizar a recursa de multa do Detran SC. 

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Caso você esteja confuso podemos dizer que a recursa de multa do Detran SC vai permitir que você – caso seja comprovado que sua alegação é verdadeira – não precise pagar a multa dirigida a sua casa. Porém você não deve confundia-la com a ação de transferência de multa para o verdadeiro infrator.

Compreenda também que a ação de Defesa Prévia do Detran SC poderá ser feita gratuitamente pelo proprietário do veículo ou por seu representante legal – algo que geralmente acontece em situações de Pessoa Jurídica. Apenas se lembre que você vai possuir um prazo determinado pelo Detran de Santa Catarina para realização do pedido da recursa de multa, caso contrário será muito mais difícil conseguir a anulação dessa infração e você deverá arcar com tudo, desde o valor até com os pontos acrescentados na CNH.

Lembre-se também que cada Estado brasileiro possui seu próprio Departamento de Trânsito, por esse motivo você não deve buscar as informações sobre a recursa de multa do Detran SC em nenhum outro portal do Detran sem ser o qual seu veículo está registrado, ou seja, as informações sobre a sua defesa poderão ser encontradas no portal do Detran SC, através do telefone oficial ou até mesmo em um posto de Atendimento do Detran de Santa Catarina.

Como Fazer o Recurso de Multa do DETRAN-SC

Como já mencionamos acima a recursa de multa do Detran SC se encontra disponível para aqueles proprietários de veículo que acabaram recebendo alguma notificação de multa errada ou por engano, sendo possível assim que você recorra no portal do Detran SC e lá descubra as informações para que consiga entregar uma Defesa de Autuação sem nenhum tipo de problema.

Devemos dizer que para fazer o recurso de multa do Detran SC será necessário que você apresente um formulário devidamente assinado e preenchido, esse documento é encontrado também na página oficial do Detran de Santa Catarina. Compreenda que haverão formulários, eles são:

  • Requerimento de Indicação do Condutor: esse formulário serve para apresentar transferência de pontuação, caso o infrator não seja o proprietário do veículo;
  • Defesa Recurso: formulário para apresentação de Defesa de Autuação, geralmente os recursos a serem julgados pelo Jari. Este formulário vem com instruções e você deverá lê-las caso queira realizar a recursa de multa no Detran SC

Compreenda que na parte dos formulários vão conter vários tipos e cada um para uma situação diferente, por isso apenas destacamos os dois principais. Caso quiser emitir um desses formulários vá na página do Detran de Santa Catarina e clique em “Formulários”. Assim que fizer isso será apresentado a todos os formulários disponibilizados pelo Departamento de Trânsito de Santa Catarina, e também ter as informações para o que eles servem.

Não podemos esquecer que você vai possuir até 15 (quinze) dias para dar início ao processo de Defesa de Autuação no Detran SC, por isso fique atento as datas e não perca tempo, pois a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) somente vai aceitar julgar os casos que foram iniciados na data correta, em outras palavras dentro do prazo estabelecido.

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Como Funciona o Recurso de Multa no DETRAN-SC

Caso você esteja confuso iremos então explicar como funciona o recurso de multa no Detran SC. A primeira coisa que deve saber é que ele será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), e todo o processo poderá ser acompanhado de forma online pelo próprio site do Detran de Santa Catarina.

Compreenda que o JARI corresponde a primeira instância, que irá julgar seu caso e se sua Defesa de Autuação for negada você poderá ocorrer – em alguns casos – a segunda instância, que é o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Porém nessa situação você deverá apresentar ainda todos os documentos da primeira instância, concluindo o formulário.

Iremos informar a seguir as situações em que sua Defesa de Autuação no Detran SC podem ser negadas, elas são:

  • Em caso do pedido de processo for colocado após finalizado o prazo estipulado;
  • As provas apresentadas não foram suficiente ou não foram comprovadas como verdadeiras;
  • Não ser a situação para recurso de multa.

Com isso devemos apenas pedir que ao informar ou enviar provas – sejam vídeos, fotos ou qualquer documentação que comprove sua palavra – ela deverá ser verdadeira, caso seja provado que você agiu de má fé então você deverá ser responsabilizado por todo processo de infração.

Documentação e Formulários

Agora que você já sabe como funciona e como é feito o recurso de multa no Detran SC, apenas devemos informar sobre os documentos necessários e também sobre o formulário. Além disso devemos dizer a onde você consegue fazer a consulta para saber o resultado do julgamento.

Compreenda que a consulta a Recursa de Multa é algo totalmente gratuito no Detran de Santa Catarina, por conta disso basta que você entre na página oficial do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina, lá buscar o campo para a sua consulta.

Caso você queria saber quais são os documentos necessários para a recursa de multa, eles são:

  • Cópia simples do documento do proprietário do veículo;
  • Cópia da CNH;
  • Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e os demais documentos do veículo;
  • Cópia da notificação de multa;
  • Formulário de Defesa de Autuação devidamente preenchido.

Se você for um representante legal então será necessário que você apresente um documento de identificação e também um documento que comprove que você é o representante legal ou procurador. Em caso de advogados é necessário que você apresente a carteirinha oficial da OAB.

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DETRAN SC – Reciclagem, Suspensão CNH, Cassação

Cassação da CNH no DETRAN-SC

 

Ter uma carteira de habilitação é o sonho de muitos brasileiros, então quando o motorista acaba com a CNH suspensa é reação é raiva ou medo, afinal de contas uma vez que sua CNH se encontra suspensa você não poderá mais conduzir o seu veículo pelos próximos meses e ainda terá que arcar com os débitos em aberto, caso possuir um.

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Com isso podemos perceber o quanto a suspensão da CNH irá te prejudicar, porém não podemos esquecer que ela muitas vezes ocorre por culpa do próprio condutor, que deixa de pagar uma taxa tributária, que vai cometendo várias infrações e situações similares. Isso significa que a suspensão da CNH ocorre graças ao acúmulo de infrações no Trânsito.

É muito importante que você compreenda que para conseguir reaver a situação ou até mesmo consultar a situação de sua habilitação será necessário que você busque o Detran de Santa Catarina, essa consulta poderá ser feita online – no portal do Detran SC -, na Unidade de Atendimento do Detran SC ou até mesmo em um posto de serviço credenciado pelo Detran do Estado de Santa Catarina.

Ainda devemos dizer que você somente poderá ter as informações sobre a sua CNH suspensa, cassada ou até mesmo sobre o curso de reciclagem no Detran a onde você registrou o seu veículo, por isso não busque outro Departamento de Trânsito sem ser o de Santa Catarina para realizar a sua consulta.

Suspensão da CNH DETRAN-SC

Como informamos acima a suspensão da CNH ocorre com o acúmulo de infração que você cometeu, mas especificamente o acúmulo de pontuação em sua CNH. É bom informar então que a pontuação máxima é 20 (vinte) pontos.

Uma vez que você atinge essa pontuação o Detran SC pode enviar para você a notificação de suspensão CNH e sua CNH deverá ser entregue em uma Unidade de Atendimento do Detran SC ou em algum posto credenciado. E você não poderá conduzir nenhum veículo pelos próximos 12 (doze) meses.

Após passado esse período de suspensão da CNH no Detran SC, você poderá então dar entrada no pedido do curso de reciclagem. Apenas após esse curso que você vai poder retornar as suas atividades normais como motorista.

Dessa forma é muito importante que você saiba que esses pontos na CNH são contados de acordo com as infrações que você cometeu, que por sua vez são dividias em quatro tipo:

  • Infrações Leves;
  • Infrações Médias;
  • Infrações Graves;
  • Infrações Gravíssimas.

Compreenda que de acordo com o tipo de infração a quantidade de pontos irá aumentar, por exemplo as infrações graves e gravíssimas podem acrescentar de 7 a 10 pontos ou mais em sua CNH, ainda vale dizer que cada tipo de infração vai possuir também um valor de multa. Caso você queira consultar sua pontuação ou até mesmo saber mais sobre as infrações então busque o portal do Detran SC, lá poderá ter acesso a todos os serviços do Detran SC de forma gratuita e alguns serão totalmente online.

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Curso de Reciclagem do DETRAN-SC

Uma vez que você teve a sua CNH suspensa você deverá, além de pagar o débito que estiver aberto, esperar o período de doze meses terminar para então poder dar entrada no curso de reciclagem do Detran SC. 

Para aqueles que estão confusos é bom dizer que o curso de reciclagem do Detran SC costuma possuir 30 (trinta) horas e é dividido em pequenos módulos, sendo assim saiba que eles podem ser feitos tanto de forma online quanto de forma presencial. Ainda é bom dizer que esse curso vai apenas relembrar o que foi dito nas aulas de direção aos infratores.

É bom acrescentar que o curso de reciclagem do Detran SC vai emitir um certificado de conclusão em seu final, permitindo assim que você agende a prova prática no Departamento de Trânsito de sua região sem problemas, e apenas quando estiver passado em ambos é que a sua CNH irá retornar a você.

Cassação da CNH do DETRAN-SC

Em relação a cassação da CNH do Detran SC podemos dizer então que ela vai ocorrer em várias situações, sendo as duas mais comuns quando você tem sua CNH pela terceira vez ou quando você é pego conduzindo um veículo durante o seu período de suspensão da carteira de habilitação.

É necessário então dizer que a cassação da CNH vai ter um período de duração de 2 (dois) anos, algo que será contado no momento em que a emissão da notificação foi feita ou quando você entregar a sua CNH no posto do Detran, sendo qual for o motivo você ainda deverá quitar o débito em aberto do Detran de Santa Catarina.

Não podemos esquecer de dizer que você ainda tem a chance de recorrer na cassação da CNH, porém é muito importante que você entenda que isso somente pode ser feito dentro do período de 30 (trinta) dias, caso contrário você apenas deve aceitar e cumprir o prazo de cassação da CNH.

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Além disso você ainda deve fazer o curso de reciclagem no Detran SC caso queira a sua CNH de volta. Mas esse curso somente será permitido ser feito após a finalização do período de cassação de sua carteira de motorista.