DETRAN PR – Recurso de Multa
Fazendo a Defesa de Autuação no DETRAN-PR
Receber uma notificação de multa em nossa casa é sempre uma situação difícil, pois informa que você tem agora um débito aberto no Detran PR e também que pontos foram adicionados em sua CNH, porém pode ocorrer que essa notificação de multa foi enviada para você por engano ou simplesmente um erro, nestas situações você deverá fazer o recurso de multa do Detran PR.
É bom deixar claro que é um direito do proprietário do veículo recorrer a recursa de multa do Detran PR caso ela foi emitida indevidamente, porém é bom deixar claro que todos os documentos apresentados ali devem ser verdadeiros e em algumas situações a sua recursa de multa poderá negada.
O Detran do Paraná também permite que a Defesa de Autuação seja apresentado – além do próprio proprietário do veículo – por um representante legal ou por um procurador, a situação vai depender de que em caso de defesa prévia de uma Pessoa Jurídica deverá ser apresentado também o documento daquele que irá representar a empresa durante o julgado da situação.
Essa apresentação, consulta e informação sobre o recurso de multa do Detran PR poderá ser feito online no portal do Detran do Paraná, mas caso desejar as informações também serão conseguidas através do atendimento do Detran PR ou em sua Unidade de Atendimento, como em qualquer outro local credenciado pelo Detran PR.
Como fazer o Recurso de Multa do DETRAN-PR
Se você se encontra com uma multa injusta ou erradamente emitida é bom que saiba como fazer a recursa de multa no Detran PR, como informamos acima isso pode ser feito online no portal oficial do Detran PR e todas as informações referentes a esse serviço também são encontrados lá.
Compreenda que essa ação é gratuita, porém existe um determinado prazo para que você possa apresentar a Defesa de Autuação. Esse prazo costuma ser de ate 15 (quinze) dias. Após isso será mais difícil para que você consiga ter essa infração cancelada e deverá arcar com toda a infração.
É muito importante que você saiba que a iniciação do processo de recurso de multa no Detran PR é totalmente gratuito, é apenas necessário que você entre no site e procure a opção de “Defesa de Autuação” e faça tudo conforme é informado ali. Não se esquecendo de preencher o formulário corretamente e enviá-lo junto das provas e de sua documentação.
O Detran do Paraná permite que você faça uma consulta no processo de recurso de multa, e é por meio dessa consulta que você vai saber ou não se sua atuação foi aceita. Caso ela for aprovada a sua infração será cancelada e você não vai precisar pagar nada e nem terá pontos em sua CNH, porém se ela for negada a responsabilidade é totalmente sua.
Como funciona o Recurso de Multa do DETRAN-PR
A primeira coisa que devemos dizer é que assim que é iniciado o processo do recurso de multa do Detran PR você poderá acompanhar consultando online no site do Detran do Paraná. É comum que esses casos sejam julgados pelo JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).
O JARI é a primeira instância, e eles podem negar ou não a aprovação de seu caso. Mas também existe uma segunda instância, que é o CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) e, em ambos os casos, deverá ser apresentados os documentos do proprietário do veículo, formulário, cópia da notificação de multa e mais alguns outros.
É muito importante que você saiba quais são os casos em que o recurso de multa será negado pelo Detran do Paraná, por isso saiba que eles são:
- O processo foi iniciado fora do tempo determinado;
- As provas apresentadas em sua Defesa de Autuação não foram comprovadas como verdadeiras;
- O pedido solicitado não é resolvido naquela situação.
Lembre-se sempre que todas as provas enviadas para a Defesa de Autuação deverão ser verdadeiras, sejam elas fotos, vídeos, depoimentos e o que puder ser utilizado para comprovar a sua defesa.
Documentação e Formulário
Agora que você já sabe como funciona e como fazer o recurso de multa do Detran PR é necessário saber quais documentos você deve apresentar para dar inicio ao processo. Não podemos esquecer que você também deve apresentar um formulário, formulário esse disponível na página online do Detran PR para ser preenchido.
Após compreender a onde é encontrado o formulário do recurso de multa do Detran PR informaremos então a relação de documentos:
- Cópia do documento oficial com foto do proprietário do veículo;
- Cópia da CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
- Cópia da notificação de multa;
- Cópia de sua carteira de habilitação;
- Formulário devidamente preenchido;
- Provas de sua alegação.
Compreenda que caso você não for o proprietário oficial do veículo e sim seu representante legal você deverá apresentar um documento que comprove que você é o representante legal, junto de sua identificação. Saiba que em alguns casos é necessário apresentar o número de identificação da OAB.
É muito importante que você compreenda que o recurso de multa do Detran PR não é a mesma coisa de transferir a infração para o verdadeiro autor, afinal o recurso de multa deve apenas ocorrer quando a multa ou penalidade foi imposta erradamente a você, caso você tenha emprestado seu veículo para alguém e essa pessoa tenha cometido a infração, então você pode sim informar ao Detran PR para que seja feita uma transferência de infração ao verdadeiro infrator.